No ano de 2012 tenho tido a oportunidade de trabalhar no atendimento
educacional especializado complementar em educação física na SEDF, o qual
Realiza o apoio à inclusão escolar. Como um centro de referência,
privilegiado por saberes e práticas na educação de alunos com necessidades
especiais, deverá oferecer o apoio educacional especializado tanto para o aluno como
para a instituição educacional e para a família. Conforme a oferta de vagas
para os atendimentos complementares de cada Centro, os alunos incluídos em
classes comuns ou classes especiais que necessitarem desses serviços
especializados poderão ser encaminhados. Os Centros também realizarão
apoio à comunidade escolar por meio de atividades pedagógicas de trocas de
experiências com os professores da instituição educacional comum e
promoverão a oferta de curso de capacitação nas suas áreas de atendimento,
em articulação com a Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da
Educação (EAPE), na carga de complementação do professor, no turno contrário ao de regência. Os alunos, conforme suas necessidades, serão atendidos nas
seguintes atividades: Educação Física Adaptada, Atendimento em Salas de
Ambiente Temático; Oficinas Pedagógicas Profissionalizantes
e Encaminhamentos para outros serviços complementares. (DIRETRIZES PEDAGÓGICAS SEDF 2009/2013, 2008, pág. 75. Grifo meu.)
Nessa proposta de atendimento os estudantes com algum tipo de
deficiência matriculados em unidades de ensino regular da rede pública do
Distrito Federal complementam sua educação através de atividades de artes,
educação física, oficinas profissionalizantes ou outros atendimentos
educacionais que reforcem sua inclusão educacional e biopsicosocial. Nos atendimentos
de educação física alguns desses educandos têm o privilégio de usufruir de
espaços de boa qualidade nas aulas de natação e equitação, o que coloca o
DF na vanguarda desse tipo de atendimento especializado.
Os professores que atuam nesta modalidade especializada de
ensino não usufruem da Jornada Ampliada, modo de organização do trabalho
escolar conquistado há mais de uma década através de mobilização histórica de nossa
categoria, o qual garante aos professores com jornada de 40h semanais, 25h de atuação semanal em atividade de regência de
classe e 15h semanais em coordenação pedagógica. Uma das justificativas
principais dessa proposta de organização do trabalho pedagógico foi propiciar aos
docentes maior oportunidade para formação continuada, pois passaria a contar com esse tempo/espaço para elaborar estratégias
pedagógicas individuais e coletivas (junto a seus pares da escola ou área
de atuação), o que sobremaneira, enriqueceria o trabalho pedagógico e o
atendimento aos alunos matriculados na rede de ensino pública do DF.
Alencastro e Silva, 2010 (apud Cerqueira, 2010), julgam que a coordenação pedagógica é um espaço privilegiado de formação
continuada e desenvolvimento profissional docente, o qual justifica a
participação destes profissionais neste modelo de distribuição de carga
horária de trabalho. Entretanto, os professores e professoras do atendimento complementar
especializado têm tido nos últimos anos sua carga horária de trabalho estipulada oficialmente, através de portarias, segundo o antigo regime de trabalho da SEDF,
qual seja, a carga horária de 20h-20h, onde trabalham com atividade de regência
de classe nos turnos matutino e vespertino. Isso representa não apenas um contrassenso, mas também um retrocesso. Vejamos.
O recém-lançado Projeto Político Pedagógico Professor Carlos Mota,
concebido através de seminários, plenárias, palestras, conferências e fóruns anuncia,
em tese, a importância da participação e construção coletiva do fazer/saber escolar
no sentido da "formação humana em suas múltiplas dimensões" (PPP
Professor Carlos Mota, SEDF, 2012, pág.20). Ele versa:
A SEDF entende que a educação deve ser
referenciada pela formação integral do ser humano. Em outras palavras, a
educação deve contemplar as diversas dimensões que formam o humano, não apenas
os aspectos cognitivos. Deve reconhecer que, como sujeitos de direitos e
deveres, é imprescindível que se oportunize aos estudantes o despertar de
outras dimensões, entre elas: a ética, a artística, a física, a estética e suas
inter-relações com a construção social, mental, ambiental e integral do
desenvolvimento humano. (PPP Professor Carlos Mota, SEDF, 2012,
pág.20)
Segundo sua proposta,
A educação, nesse sentido, deve reconhecer práticas dialógicas entre os
sujeitos para o respeito aos direitos e à dignidade humana, de forma que, participativa
e democraticamente, se tenha a garantia da cidadania ativa. (idem, ibidem, pág.21)
O PPP Carlos Mota também sublinha a importância fundamental da
coordenação pedagógica:
Considerada estratégica para o alcance das metas de qualidade social do
ensino, a formação continuada dos trabalhadores da educação conta com espaços
próprios: a coordenação pedagógica nos níveis local, intermediário e central e
a Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). (idem, ibidem, págs.
108/9)
E reitera:
Assim, a coordenação
pedagógica tem centralidade na Gestão Democrática, por ser um espaço/tempo
fundamental para a construção do diálogo entre a escola e a comunidade. Essa
construção será facilitada se entendermos que a coordenação não é exclusividade
de professores e coordenadores, pois a participação da equipe gestora e de
todos os profissionais da educação é imprescindível para a efetivação do
trabalho. A equipe de direção, o
coordenador, os professores e funcionários da Carreira Assistência são os atores capazes de estabelecer a interlocução
entre a escola e a comunidade no que se refere ao trabalho desenvolvido pela
unidade escolar. (idem, ibidem, págs. 112/3)
Portanto, coaduna-se com a lógica deste amplo grupo de estudos que concebeu,
discutiu e concretizou este Projeto Político Pedagógico, a ideia de que os
docentes desta e de todas as modalidades de ensino estejam inseridos no sistema
de Jornada Ampliada, o qual possibilita a participação efetiva dos professores
e professoras, entes privilegiados deste processo de construção coletiva, na
coordenação pedagógica. No regime 20h-20h, os trabalhadores e
trabalhadoras docentes têm se alienado da maioria dos momentos e espaços de
coordenação pedagógica coletiva e/ou junto aos seus pares. Como conseqüência:
- isolam-se em sua prática pedagógica cotidiana ao tempo em que os
demais professores estão nas coordenações gerais ou por área de conhecimento,
em ambos os turnos;
- as grades horárias de atendimento tendem a ficar difusas, pois há
forte tendência de descontinuidade nos atendimentos às segundas, quartas e
sextas-feiras, já que em algum destes dias eles estarão em coordenação
individual ou coletiva;
- aumentam a possibilidade de atendimentos semanais únicos a algumas
crianças, acarretando ainda uma possível falta de vagas a crianças potenciais
usuárias deste atendimento, já que abrem-se apenas de 5 (atendimentos
individuais) a 15 (atendimentos coletivos, 3 crianças por turma - caso haja possibilidade funcional para agrupamento) atendimentos em aulas duplas/
semana, às terças e quintas-feiras.
- os atendimentos duplos em dias descontínuos (segundas e
quintas-feiras, terças e quartas-feiras, etc.) geram lacunas na grade dos
professores, prejudicando os demais potenciais beneficiários do atendimento
complementar.
- sua participação no processo de concepção e construção dos eventos da
comunidade escolar fica dificultada, pois atua na "periferia" do
ambiente escolar enquanto os demais trabalhadores da instituição têm seus
momentos de encontros pedagógicos ou trabalho em sala de aula convergentes.
É de eminente justeza o reconhecimento do PPP Carlos Mota como uma
proposta visionária, posto exaltar em seus propósitos ações nobres e urgentes para
a superação de situações-problemas em nosso contexto social contemporâneo
como analfabetismo, evasão e retenção escolar, respeito à diversidade e
direitos humanos, consolidação da gestão democrática e outras políticas
públicas intersetoriais com estes objetivos. Contudo, é de eminente justiça o
reconhecimento do atendimento educacional complementar como de alta
complexidade científica, social e de grande importância histórica no processo de
humanização de seus sujeitos-educandos e suas famílias, não devendo ser
conotado como atendimento técnico, específico e pontual, mas sim como
componente de toda uma malha social construída, operada e respaldada coletivamente. A participação de seus professores/professoras na coordenação pedagógica em regime de Jornada Ampliada é urgente neste caminho. Destarte, somado a todo o exposto, justifica-se o grifo que realizei logo na primeira citação.
Acredito ser de suma importância a revisão, já para o próximo ano letivo, desta forma anacrônica e excludente de pensar o trabalho pedagógico e o regime
de distribuição da carga horária de trabalho no contexto do atendimento
educacional especializado complementar. Jornada ampliada já!
Referências que auxiliaram na construção desse post:
Diretrizes Pedagógicas. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. 2009-2013. Brasília, 2008.
Regimento Escolar das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. 5ª ed. Brasília, 2009.
Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. 1ª ed. Brasília, 2009.
Projeto Político-Pedagógico Professor Carlos Mota. SEDF, Brasília, 2012.
Portaria nº 27 de 01 de fevereiro de 2008. SEDF.
Portaria nº 74 de 29 de janeiro de 2009. SEDF.
Portaria nº 04 de 21 de janeiro de 2010. SEDF.
Portaria nº 06 de 03 de fevereiro de 2011. SEDF.
Portaria nº 27 de 02 de fevereiro de 2012. SEDF
Estratégia de Matrículas 2012. Portaria nº 182 de 21/12/2011. SEDF.
A escola mudou, que mude a formação de professores! Veiga, Ilma Passos Alencastro e Silva, Edileuza Fernandes da. Campinas, Papirus, 2010. Resenha de Aquiles Santos Cerqueira. disponível em http://seer.bce.unb.br/index.php/linhascriticas/article/viewFile/3039/2637)
www.sinprodf.org.br
www.se.df.gov.br
