Recentemente a COEDIN - Coordenação de Educação Inclusiva - da SEDF,
setor que gerencia a questão da educação especial e inclusão de pessoas com
necessidades educativas especiais nas escolas de ensino regular, enviou um
memorando às Escolas de Ensino Especial, os CEE, solicitando apoio para a mudança
no nome dos Centros de Ensino Especial para Centro de Educação Básica
Especializada. As justificativas:
· Há a
necessidade de uma atualização conceitual e metodológica de atendimento perante
o panorama atualizado da Educação Especial na perspectiva de uma inclusão mais
eficaz;
· Disponibilização
de recursos governamentais (MEC, MCT, entre outros) e não-governamentais
(Embaixadas, Sistema S, entre outros) para projetos aplicados diretamente
dentro das unidades especializadas;
· Garantia
do realinhamento do SOT (Sistema de Orientação ao Trabalho) com atendimento
ampliado aos alunos de inclusão;
· Garantia
do BIA (Bloco Inicial de Alfabetização), conforme determinação do Ministério
Público para o CEEDV (Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais),
ampliando o atendimento também aos demais CEEs que optarem por tal
programa;
· Implantação
do EJA (Educação de Jovens e Adultos) com adaptações curriculares funcionais,
garantia de certificação e registros para alunos que não conseguiram
competências inerentes ao processo de inclusão e necessitam da continuidade de
atendimento dentro das unidades especializadas;
· Fortalecimento
das áreas de atendimento para uma melhor preparação do aluno com vistas à
inclusão e possibilidade de atendimento integral;
· Oportunidade
de ampliação dos espaços físicos com adequação e acessibilidade pertinente às
necessidades da clientela e possibilidade de atendimento integral;
· Ressignificar a
proposta pedagógica dos CEEs, ampliando os conteúdos do currículo adaptado
funcional para os alunos que apresentarem prontidão para a
alfabetização/letramento
· Oferecer
uma perspectiva de construção de uma escola para a vida, prioritariamente, na
modalidade de Educação Especial, nas etapas da Educação Infantil, Ensino
Fundamental (séries/anos iniciais), na EJA (1° segmento) e Educação
Profissional/Qualificação para o Trabalho, em conformidade com o que dispõe o
artigo 21 da LDB 9394/96, estando todos os programas dentro de uma metodologia
“especializada” de atendimento.
v OBS.: art. 21 da lei 9394/96:
Art. 21.
A educação escolar compõe-se de:
I -
educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio;
II -
educação superior.
Ou seja, o artigo citado como referência não tem
relação alguma com a matéria em questão.
· Abertura
de parcerias com programas e projetos governamentais e não-governamentais para
a melhoria do atendimento educacional ofertado;
· Extensão
dos direitos, garantias funcionais e cobrança de competências aos profissionais
que atuam com programas específicos dentro das unidades especializadas,
permitindo a isonomia com os demais profissionais que atuam nas demais unidades
escolares da rede pública.
Diante de
tal ofensiva, alguns questionamentos me vêm à reflexão, todas levantando
dúvidas acerca da desqualificação do trabalho e do trabalhador nesse espaço de
atuação pedagógica, com a perda de conquistas como a gratificação de atividade
no ensino especial (GAEE), necessária diante do trabalho de alta especificidade
e qualificação profissional, adquirida (em “condições normais de temperatura e
pressão”, diga-se) com exaustivos cursos de formação, muitos deles pagos com
recursos do próprio docente. Também me assola, além da perda dos direitos
desses trabalhadores, o atrelamento do trabalho nos Centros à lógica da
terceirização, da avaliação de desempenho e dos PCNs (que é uma porcaria
neoliberal concebida por FHC e seus pupilos, e infelizmente em vigor até hoje).
Muita parcimônia é necessária nos convênios e parcerias popularizadas pela Rede
Globo como “amigos da escola”, o qual subverte a boa fé das pessoas em “prol de
uma educação melhor” na institucionalização do sucateamento da educação
pública, e conseqüente descredenciamento do estado de suas obrigações legais.
Também o
anacronismo dos termos e concepções como “clientela”, certificação, competência,
ressignificação, incutem além da filosofia neoliberal a comparação da educação com
um bem de consumo, e o trabalho docente como serviço de consumo. Lógica
perversa e desonesta, principalmente em contexto....
Há ainda outra incoerência na formulação desta
proposta: a infusão, nesta modalidade de ensino, da perspectiva da
naturalização do ser humano produtivo e apto a compor os indicadores
internacionais para a educação (alfabetização/letramento, inclusão, educação
integral, educação profissional). Não seria ético de minha parte, mesmo que
gostaria, de mostrar alguns de meus alunos que seriam submetidos a essa lógica.
Essa proposta poderia apenas partir de quem desconhece o contexto, a prática, as
dificuldades, o trabalho, as famílias e suas dificuldades e, principalmente, a
luta histórica de todos esses atores para garantir esse serviço que é executado
com extrema dedicação e qualidade, mesmo com todas as adversidades e inércia
que insistem em coexistir e tencionar com os propósitos de avanço e
consolidação da educação especial como direito social.
A VOLTA
Trabalho, trabalho, trabalho. Incertezas. Erros. Acertos (alguns). Insistência. Dever. Prazer. Esta é a essência de muitas existências, a minha inclusa. Galeano, sempre Eduardo, mais uma vez expressa com a clareza humanamente revolucionária.
Eduardo Galeano
A volta há de perenizar. Como o pai que retorna depois de um cansativo dia para buscar seu filho no berçário, que já agoniado espera e ingenuamente radiante fica ao fitar o semblante moribundo mas feliz do pai ao reencontro. Me acompanhou neste "dia de trabalho" a mensagem do clipe a seguir. Para um "meio" entendedor, uma "boa" palavra basta. Que saudades da pesquisa lúdica.
De nuestros miedos
nacen nuestros corajes
y en nuestras dudas
viven nuestras certezas.
Los sueños anuncian
otra realidad posible
y los delirios otra razón.
En los extravios
nos esperan hallazgos,
porque es preciso perderse
para volver a encontrarse.
Eduardo Galeano
A volta há de perenizar. Como o pai que retorna depois de um cansativo dia para buscar seu filho no berçário, que já agoniado espera e ingenuamente radiante fica ao fitar o semblante moribundo mas feliz do pai ao reencontro. Me acompanhou neste "dia de trabalho" a mensagem do clipe a seguir. Para um "meio" entendedor, uma "boa" palavra basta. Que saudades da pesquisa lúdica.
The unforgiven 2, Mettalica
Poema de Eduardo Galeano extraído de http://pensador.uol.com.br/autor/eduardo_galeano/