terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Resposta à ofensiva do Sistema CREF

É boa a resposta que a categoria dos professores e professoras da rede pública de ensino vem dando aos arbitrários conselheiros do CREF7. A culminância desse levante se dará amanhã, 11/12/13 às 19hs na sede do SINPRO-DF, onde os professores e professoras se reunirão para debater o tema, trocar experiências e elaborar estratégias para, com os instrumentos que se apresentam nesse debate ou, diga-se, peleja, se trave mais uma luta em nome da educação de qualidade e do pleno direito ao exercício de nosso trabalho. Essas estratégias passam pela utilização do arsenal jurídico, que apresenta ampla jurisprudência a nosso favor e ainda, de maneira fundamental, nosso amplo acúmulo de mobilizações, lutas e vitórias.
Há notícias que os 'capitães do mato' já estão atuando em algumas unidades escolares, situação que me pego imaginando: o fiscal chega na escola, apresenta-se à direção em posse de sua Circular 46/2013 (mal concebida, a propósito) e interrompe o trabalho do/da docente em atividades de coordenação pedagógica ou até mesmo em regência de classe (que horror!) cobrando suas credenciais. Essa situação é de extremo constrangimento e humilhação para todos, desde o porteiro, passando pelos servidores administrativos (direção incluída), corpo docente até o regente de turma. Mas espero que essa cena tenha ocorrido apenas em minha imaginação...
Na esteira das postagens que desqualificam a legitimidade social desta entidade, reproduzo a nota de convocação do SINPRO-DF para a plenária, convocando a todos e todas para o debate que tende a se realizar no mais alto nível, com a expectativa de consolidar definitivamente nosso direito ao exercício do trabalho docente sob o controle pleno da população do Distrito Federal, e não autarquias ou entidades privadas.


Sinpro convoca categoria para plenária na quarta-feira (11)

 

Uma investida hostil está sendo realizada contra as professoras e professores de educação física da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). O sistema CONFEF/CREF, representados no Distrito Federal pelo CREF 07, através de Ofício Circular n° 046/2013 endereçado aos diretores de estabelecimentos de ensino públicos e particulares, recomenda de forma arbitrária e invasiva que seja facilitado ‘o acesso dos agentes de fiscalização do CREF7/DF aos profissionais de educação física atuantes nos estabelecimentos de ensino, em atividades curriculares ou extracurriculares’.Também amparados pela Ação Civil pública n° 50758-46.2013.4.01.3400  compelem o Distrito Federal a “exigir o registro profissional no sistema CONFEF/CREFs dos professores de Educação Física aprovados em concurso público (…) para fins de nomeação/admissão, fazendo constar tal exigência em editais”. Tal medida encontra-se em caráter liminar.À categoria é chegado o momento de empenhar nossos esforços coletivos no sentido de deter essa ofensiva jurídica, tomando como ponto de partida alguns elementos que, ao que parece, são ignorados por essa instituição. Inicialmente, há diversos pareceres do Conselho Federal de Educação e de alguns Conselhos Estaduais de Educação referendando a atuação dos docentes de educação física na educação básica e superior sob a regência do sistema de leis, diretrizes e bases para a educação nacional, indistintamente se a instituição é pública ou privada. Portanto, não se confundem, segundo essas jurisdições, o exercício profissional do credenciado da atividade docente. Importante observar que essa ação liminar engendrada pelo CREF7 também não é iniciativa isolada, pois diversos CREFs (ou seja, com atuação em nível estadual) já obtiveram derrotas ao tomarem tal iniciativa.
[...]
Ao tempo de sua institucionalização através da lei 9.696 de 1998, regulamentando a profissão de educação física e criando seus conselhos reguladores (CONFEF/CREFs) passávamos em nosso país um imenso descrédito da profissão docente, um achatamento econômico dos trabalhadores em geral, e uma crise de desemprego e desesperança para aqueles que estavam por ingressar no mercado de trabalho. Logo, essa foi a saída corporativista que grupos oportunistas encontraram naquele momento para preservar seu nicho de mercado e garantir dessa forma não somente um emprego (ainda que precário) aos trabalhadores em educação física, mas principalmente a institucionalização de relações de trabalho submetidas ao controle de gestores autárquicos que, sabemos, são vinculados ao poder econômico de nossa área: academias, clubes, federações, confederações e outras entidades patronais. Seus interesses não representavam e ainda não representam os nossos: os da classe trabalhadora!
Não obstante, é preciso que tenhamos claro que nosso vínculo institucional, no caso dos professores e professoras da SEDF, é com o povo do Distrito Federal, que através de seus mecanismos democráticos regulam, controlam e avaliam o exercício de nosso trabalho. Essa instituição privada não demonstra o interesse de conhecer nossa história de lutas, desde a Associação dos Professor de Educação Física (APEF/DF) democrática na década de 1980 (contrária ao apoio golpista de outras APEFs à regulamentação da profissão), aos momentos de luta, greves, encontros, seminários e processo de formação permanente. Nossa trajetória nos conduziu a um momento histórico de grande protagonismo na formação crítica da comunidade escolar e luta pela consolidação e ampliação de nossos direitos. Hoje temos assento nas discussões dos Projeto Político-Pedagógico (PPPs) escolares e institucionais, dos Conselhos Escolares, na Gestão Democrática. Não podemos permitir que essa história seja relegada a interesses privatistas, corporativistas e sectaristas daqueles que não compreendem a real dimensão de nossa prática social, querendo submetê-la e subjulgá-la ao interesse do grande capital (que aliás, eles representam).
Destarte, o controle jurídico-normativo almejado pelo CREF sobre nosso trabalho jamais vislumbrou aquilo que nos é mais precioso: a formação de seres humanos que consigam realizar uma leitura crítica do mundo e intervir nele. Nós sabemos qual o respaldo social de nossa intervenção educativa diante de toda a comunidade escolar, principalmente de nossos alunos. 
[...] 
Ao recrutarem os ‘capitães do mato’ da educação física, essa instituição também põe em cheque, a reboque de seus interesses expansionistas, a própria dignidade de nossa classe, ao suscitar a dicotomização entre credenciados e descredenciados, ou trocando em miúdos, ‘legalizados’ e ‘ilegais’ em relação aos que trabalham na educação física escolar. Essa ofensiva jurídica só pode encontrar justificativa, portanto, no viés econômico.
É chegada a hora de nos unirmos e dar a resposta que eles necessitam! A presença de todos e todas na nossa plenária do próximo dia 11/12 às 19h na sede do SINPRO-DF ecoará à proporção de nossa mobilização e indignação. Precisamos nos situar historicamente, fortalecer nossos instrumentos de luta pressionando o Estado para que garanta nosso direito ao exercício da docência em educação física, fortalecer nossa instituição representativa (SINPRO-DF) na luta por esses direitos e estabelecer parcerias com instituições progressistas da educação física que endossem nossa luta, tendo como compreensão que nosso direito ao exercício do trabalho culmina na transformação desta em uma sociedade mais justa e humana. AVANTE!”
Leia o texto completo em

http://www.sinprodf.org.br/professores-de-educacao-fisica-convocam-categoria-para-plenaria-na-quarta-feira-11/

Referências para enriquecer o debate:
Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física - jurisprudências, notícias, artigos, documentos e trabalhos científicos que endossam a luta contra o Sisetma CONFEF/CREF

Educação Física Escolar Crítica - artigos e trabalhos acadêmicos que enriquecem a consciência crítica para o exercício do trabalho em Educação e Educação Física

Blog do Fernando Mascarenhas - professor Doutor na FEF/UnB, enriquece com suas análises de conjunturas muito bem referenciadas e, ao mesmo tempo, leves e acessíveis. Sobre o tema aqui em questão vale a pena conferir minha opinião sobre um de seus posts (Se conselho fosse bom...)

Blog do Pedro Tatu - coautor da chamada acima, sempre atento às questões da Educação Física no DF, no qual está invariavelmente envolvido de forma militante e pró-ativa no que concerne à formação, política e prática pedagógica do esporte e lazer. Sempre referenciado na formação humanitária e crítica.