Nova investida contra o ensino especial no DF

Recentemente a COEDIN - Coordenação de Educação Inclusiva - da SEDF, setor que gerencia a questão da educação especial e inclusão de pessoas com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino regular, enviou um memorando às Escolas de Ensino Especial, os CEE, solicitando apoio para a mudança no nome dos Centros de Ensino Especial para Centro de Educação Básica Especializada. As justificativas:

· Há a necessidade de uma atualização conceitual e metodológica de atendimento perante o panorama atualizado da Educação Especial na perspectiva de uma inclusão mais eficaz;

· Disponibilização de recursos governamentais (MEC, MCT, entre outros) e não-governamentais (Embaixadas, Sistema S, entre outros) para projetos aplicados diretamente dentro das unidades especializadas;

·  Garantia do realinhamento do SOT (Sistema de Orientação ao Trabalho) com atendimento ampliado aos alunos de inclusão;

·  Garantia do BIA (Bloco Inicial de Alfabetização), conforme determinação do Ministério Público para o CEEDV (Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais), ampliando o atendimento também aos demais CEEs que optarem por tal programa;

· Implantação do EJA (Educação de Jovens e Adultos) com adaptações curriculares funcionais, garantia de certificação e registros para alunos que não conseguiram competências inerentes ao processo de inclusão e necessitam da continuidade de atendimento dentro das unidades especializadas;

· Fortalecimento das áreas de atendimento para uma melhor preparação do aluno com vistas à inclusão e possibilidade de atendimento integral;

· Oportunidade de ampliação dos espaços físicos com adequação e acessibilidade pertinente às necessidades da clientela e possibilidade de atendimento integral;

·  Ressignificar a proposta pedagógica dos CEEs, ampliando os conteúdos do currículo adaptado funcional para os alunos que apresentarem prontidão para a alfabetização/letramento

·  Oferecer uma perspectiva de construção de uma escola para a vida, prioritariamente, na modalidade de Educação Especial, nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental (séries/anos iniciais), na EJA (1° segmento) e Educação Profissional/Qualificação para o Trabalho, em conformidade com o que dispõe o artigo 21 da LDB 9394/96, estando todos os programas dentro de uma metodologia “especializada” de atendimento.

v   OBS.: art. 21 da lei 9394/96:

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Ou seja, o artigo citado como referência não tem relação alguma com a matéria em questão.

·  Abertura de parcerias com programas e projetos governamentais e não-governamentais para a melhoria do atendimento educacional ofertado;

·   Extensão dos direitos, garantias funcionais e cobrança de competências aos profissionais que atuam com programas específicos dentro das unidades especializadas, permitindo a isonomia com os demais profissionais que atuam nas demais unidades escolares da rede pública.

Diante de tal ofensiva, alguns questionamentos me vêm à reflexão, todas levantando dúvidas acerca da desqualificação do trabalho e do trabalhador nesse espaço de atuação pedagógica, com a perda de conquistas como a gratificação de atividade no ensino especial (GAEE), necessária diante do trabalho de alta especificidade e qualificação profissional, adquirida (em “condições normais de temperatura e pressão”, diga-se) com exaustivos cursos de formação, muitos deles pagos com recursos do próprio docente. Também me assola, além da perda dos direitos desses trabalhadores, o atrelamento do trabalho nos Centros à lógica da terceirização, da avaliação de desempenho e dos PCNs (que é uma porcaria neoliberal concebida por FHC e seus pupilos, e infelizmente em vigor até hoje). Muita parcimônia é necessária nos convênios e parcerias popularizadas pela Rede Globo como “amigos da escola”, o qual subverte a boa fé das pessoas em “prol de uma educação melhor” na institucionalização do sucateamento da educação pública, e conseqüente descredenciamento do estado de suas obrigações legais.

Também o anacronismo dos termos e concepções como “clientela”, certificação, competência, ressignificação, incutem além da filosofia neoliberal a comparação da educação com um bem de consumo, e o trabalho docente como serviço de consumo. Lógica perversa e desonesta, principalmente em contexto....

 Há ainda outra incoerência na formulação desta proposta: a infusão, nesta modalidade de ensino, da perspectiva da naturalização do ser humano produtivo e apto a compor os indicadores internacionais para a educação (alfabetização/letramento, inclusão, educação integral, educação profissional). Não seria ético de minha parte, mesmo que gostaria, de mostrar alguns de meus alunos que seriam submetidos a essa lógica. Essa proposta poderia apenas partir de quem desconhece o contexto, a prática, as dificuldades, o trabalho, as famílias e suas dificuldades e, principalmente, a luta histórica de todos esses atores para garantir esse serviço que é executado com extrema dedicação e qualidade, mesmo com todas as adversidades e inércia que insistem em coexistir e tencionar com os propósitos de avanço e consolidação da educação especial como direito social.

A VOLTA

Trabalho, trabalho, trabalho. Incertezas. Erros. Acertos (alguns). Insistência. Dever. Prazer. Esta é a essência de muitas existências, a minha inclusa. Galeano, sempre Eduardo, mais uma vez expressa com a clareza humanamente revolucionária.

De nuestros miedos

nacen nuestros corajes

y en nuestras dudas

viven nuestras certezas.

Los sueños anuncian

otra realidad posible

y los delirios otra razón.

En los extravios

nos esperan hallazgos,

porque es preciso perderse

para volver a encontrarse.

Eduardo Galeano
A volta há de perenizar. Como o pai que retorna depois de um cansativo dia para buscar seu filho no berçário, que já agoniado espera e ingenuamente radiante fica ao fitar o semblante moribundo mas feliz do pai ao reencontro. Me acompanhou neste "dia de trabalho" a mensagem do clipe a seguir. Para um "meio" entendedor, uma "boa" palavra basta. Que saudades da pesquisa lúdica.

The unforgiven 2, Mettalica

Poema de Eduardo Galeano extraído de http://pensador.uol.com.br/autor/eduardo_galeano/