Abaixo é reproduzida a Carta das Tradições Culturais e da Educação Física elaborada por ocasião do lançamento do livro "Dez anos na luta pela regulamentação do trabalho" do MNCR (Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física), versando contra os desmandos e incongruências do sistema CONFEF/CREF. O MNCR é uma organização sólida, constituída por professores, estudantes e cientistas de educação física e outras áreas que consideram "a regulamentação da profissão (de educação física e de de outras áreas também) baseada no corporativismo, que posiciona trabalhadores e trabalhadoras da Educação Física contra os de outras áreas, o que aprofunda a fragmentação da classe trabalhadora na atualidade."
O documento afirma sua veemente contrariedade à ingerência dos Conselhos Profissionais de Educação Física – CONFEF e CREF – no âmbito da educação física e esporte escolar, nas tradições culturais representadas nas danças, na capoeira, no yoga e nas artes marciais. O Movimento é organizado em diversas regiões do Brasil, e o livro acima foi lançado pelo núcleo Curitiba. Sua luta é uma importante ferramenta no sentido de desmascarar a arbitrariedade a que os trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e, especialmente professores e professoras da educação física sofrem em Brasília e no Brasil pela ingerência do Sistema CONFEF/CREF na formação e no exercício de seu trabalho, fragmentando seus entes, cooptando segmentos do mercado, ludibriando o poder e a opinião pública com vistas a manutenção de seus interesses sectários e corporativistas. Já denunciei em outros momentos a aproximação de representantes deste segmento junto aos professores da SEDF e do SINPRO-DF (Notícias do Front -versão pessoal, de 27/03/12) e da tentativa de cooptação de trabalhadores da educação física no DF para filiação a entidade sindical lacaia (The show must go on, de 16/05/12).
Reafirmo a necessidade de atenção aos interesses desta entidade, assim como ao discurso daqueles que se julgam ou denominam seus representantes. Aproveito para ressaltar aquilo que sempre pensei: quem acredita não ter opinião, na verdade, já está com ela formada por aqueles que detêm o pensamento hegemônico. Vale a pena buscar um esclarecimento maior nos endereços:
http://mncref.sites.uol.com.br/index2.htm
Abaixo, a carta.
CARTA DAS TRADIÇÕES CULTURAIS E DA EDUCAÇÃO FÍSICA CONTRA A INGERÊNCIA DO CONFEF
Reunidos na Sede Estadual da APP-Sindicato por ocasião do evento de lançamento do livro “MNCR: 10 anos na luta pela regulamentação do trabalho", as entidades e movimentos sociais abaixo assinados vêm por meio desta carta manifestar Profissionais de Educação Física – CONFEF e CREF – no âmbito da educação física e esporte escolar, nas tradições culturais representadas nas danças, na capoeira, no yoga e nas artes marciais.
Consideramos para o posicionamento que:
1) A regulamentação da profissão de Educação Física é projeto retrogrado e conservador. É baseada em teses corporativistas, que posicionam trabalhadores e trabalhadoras da Educação Física contra os de outras áreas, o que aprofunda a fragmentação da classe trabalhadora na atualidade.
2) No estado do Paraná, os processos judiciais seguem os diversos pareceres nacionais e indicam a não necessidade de registro em conselho para o exercício profissional no magistério. Esses processos têm origem na fiscalização policialesca por parte do Conselho Regional de Educação Física do Paraná (CREF) às escolas da rede pública, o que gerou resposta política e jurídica imediata por parte da APP-Sindicato em favor dos trabalhadores. O TRF julgou em caráter definitivo a não obrigatoriedade, assim como exigiu a devolução dos valores recolhidos por meio de coação.
3) As tradições culturais expressas nas danças, na capoeira, nas artes marciais, no yoga, no pilates e outras, possuem códigos formativos próprios, legitimados cultural e socialmente. Não se configuram como objeto de estudo e intervenção exclusiva do profissional de Educação Física, como afirmam as regulações dos conselhos profissionais. Há projeto de lei em trâmite atualmente na Câmara Federal – de autoria de Alice Portugal – que reivindica alteração na legislação que regulamenta o profissional de Educação Física retirando definitivamente as tradições culturais do suposto campo de exclusividade.
4) Os estudantes de Educação Física, historicamente levantaram-se contra a regulamentação da profissão e repudiam amplamente as ações dos conselhos profissionais que ao fundar uma nova confederação estudantil buscam fragmentar também a luta dos estudantes.
5) Os profissionais de Educação Física atuantes em áreas não escolares – clubes, academias e outros espaços – por vezes vivenciam o trabalho desprotegido e não observam mais nos conselhos regionais e federal uma proposta de melhoria de suas condições pois em mais de uma década de existência mal podem reconhecer avanços na área. Além disso, os fragmentários sindicatos de profissionais de Educação Física – fundados notadamente por membros dos Conselhos de Educação Física – hoje não possuem qualquer atuação além de se configurarem como braço de apoio das práticas dos conselhos que pouco ecoam positivamente na realidade do trabalho.
Tendo essas afirmações em acordo, assinam essa carta as entidades, movimentos sociais e indivíduos abaixo.
Curitiba, 10 de agosto de 2012.
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